TERMOS DE USO

Este termo de uso (“Termo”) rege seu acesso e uso como Usuário do site https://permutaai.com.br (denominado “Plataforma, “Site” ou “Permuta aí”) disponibilizado pela POLVO SUPORTE DIGITAL LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 15.276.316/0001-88.

A "Permuta Aí" é uma plataforma digital que conecta influenciadores a empresas interessadas em divulgar seus produtos, facilitando o contato e a permuta de produtos por publicidade entre esses usuários. A "Permuta Aí" disponibiliza ferramentas para que as empresas publiquem seus produtos e criem "ofertas", permitindo que os influenciadores cadastrados concorram para a realização das publicidades solicitadas.

Entende-se por usuário toda e qualquer pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica que se cadastre na plataforma e aceite esses Termos de Uso e Política de Privacidade, além das demais diretrizes da plataforma. Os serviços disponíveis no Site poderão ser utilizados como perfil de empresa, sendo este aquele que publica as ofertas das permutas e como perfil de influenciador, sendo este aquele que se cadastra para concorrer às respectivas permutas.

Por meio do Site, os Usuários poderão contratar e se cadastrar na Plataforma, além de poderem ofertar ou se aplicar para os anúncios, cabendo à “Permuta Aí” a gestão do serviço a fim de oportunizar o contato entre as partes.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso do Site e dos Serviços.

Ao clicar em “EU LI E ACEITO” ou ao navegar em nosso site, você concorda com estes termos de uso. Fique ciente que as disposições aqui presentes regulamentarão a relação entre a “Permuta Aí” e o usuário. Se você não concordar com todos os termos que seguem, você não deve utilizar ou acessar o site ou utilizar os serviços.

A “Permuta Aí” poderá modificar estes termos de uso, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos de uso atualizados. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Site estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

Em caso de discrepância entre este Termo de Uso e quaisquer orientações, incluindo a política de privacidade, este Termo de Uso prevalecerá.

Para fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

1. Plataforma: Refere-se à "Permuta Aí", ambiente digital que conecta empresas que desejam divulgar seus produtos a influenciadores interessados em promover essas marcas, facilitando o contato e a permuta de produtos por publicidade.
2. Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que se registre na Plataforma, sendo classificada como "Empresa" ou "Influenciador".
   • Empresa: Pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar seus produtos e/ou serviços, criando ofertas de permuta por publicidade.
   • Influenciador: Pessoa física que utiliza a Plataforma para se candidatar às ofertas criadas pelas empresas e promover produtos e/ou serviços em troca de permuta.
3. Conta: Conjunto de informações e dados pessoais fornecidos pelo usuário no ato do cadastro na Plataforma, necessário para o acesso aos serviços disponibilizados.
4. Oferta: Publicação feita pelas empresas na Plataforma, contendo informações sobre os produtos ou serviços que serão permutados em troca de publicidade realizada pelos influenciadores.
5. Permuta: Acordo estabelecido entre empresa e influenciador, em que o influenciador promove o produto ou serviço da empresa em troca de recebimento de mercadorias ou outros benefícios não monetários.
6. Anúncio: Divulgação de uma oferta na Plataforma, que pode ser visualizada pelos influenciadores interessados em realizar a permuta.
7. Serviços: Conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo o acesso e a utilização das ferramentas para conexão entre empresas e influenciadores, e o gerenciamento de ofertas e campanhas.
8. Termos de Uso: Conjunto de regras e condições estabelecidas neste documento, que regulam o acesso e uso da Plataforma pelos usuários.
9. Política de Privacidade: Documento que regula o tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, incluindo as práticas de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.

Para se cadastrar no Site e utilizar nossos Serviços, os Usuários deverão preencher o formulário com os dados solicitados para ter acessos às funcionalidades. O Usuário concorda que todas as informações fornecidas no preenchimento do formulário são informações verdadeiras, completas e atualizadas referentes a ele próprio. A “Permuta Aí” não tem responsabilidade civil e criminal sobre os dados informados pelos usuários que acessam o Site.

A “Permuta Aí” reserva-se o direito de utilizar os meios legais e informados pelo Usuário para entrar em contato. No processo de solicitação de serviço, a “Permuta Aí” pode solicitar, a qualquer momento, documentos e/ou dados adicionais, que considere útil para verificar os dados informados ou a realização dos serviços contratados.

O Usuário é única e exclusivamente responsável por guardar os dados de acesso (login e senha de acesso). A “Permuta Aí” não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano de natureza cível ou criminal que resulte na perda ou na divulgação de senha do Usuário à terceiros.

A “Permuta Aí” permite o cadastro de um endereço de e-mail, sendo responsabilidade do Usuário mantê-lo atualizado, com capacidade de receber novos e-mails, desbloqueados e sem filtros Anti-Spam para os e-mails enviados pelo provedor do Serviço.

Importante frisar que o negócio se dá basicamente pelo meio digital, e sendo assim, é de responsabilidade do Usuário que mantenha atualizado os dados pessoais e de e-mail informados no formulário para solicitação do serviço, sendo necessário que as informações sejam completas e precisas.

A “Permuta Aí” reserva para si o direito de analisar as informações disponibilizadas pelo Usuário no âmbito do Site, para fins de verificação e aprovação do cadastro requerido, bem como para fins de monitoramento das atividades realizadas pelo Usuário durante a vigência destes Termos.

Sem prejuízo das disposições acima, a “Permuta Aí” poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de analisar o cadastro do Usuário, bem como as informações anteriormente fornecidas por este.

Caso o Usuário se recuse a enviar as informações e/ou documentos solicitados ou, ainda, caso a “Permuta Aí” identifique dados incorretos e inverídicos, poderá descredenciar o Usuário, a seu exclusivo critério, não cabendo por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Além disso, caso qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a “Permuta Aí” tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a “Permuta Aí” terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de tal Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos Serviços ou parte deles.

Após o cadastro, a Plataforma realizará a análise do perfil do influenciador ou empresa a fim de encontrar os perfis compatíveis e com maior identificação entre si, cabendo à “Permuta Aí” a aprovação final sobre a validade das contas.

A utilização da Plataforma "Permuta Aí" é gratuita para os influenciadores cadastrados. No entanto, as empresas que desejarem utilizar a Plataforma para divulgar seus produtos e serviços deverão pagar uma taxa mensal de assinatura.

Os valores e as condições específicas para a assinatura das empresas estarão disponíveis em uma página no site da "Permuta Aí", onde constarão todas as informações sobre os planos, as funcionalidades incluídas, formas de pagamento e condições de cancelamento.

A “Permuta Aí” reserva-se o direito de ajustar os valores das assinaturas a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. Essas alterações também serão publicadas na página de cobrança e condições de uso, garantindo transparência e clareza nas informações.

Os pagamentos das assinaturas serão processados por serviços de terceiros, especializados na gestão de pagamentos online. As empresas contratadas para esse processamento são responsáveis pela segurança e confidencialidade dos dados financeiros fornecidos pelos usuários. A "Permuta Aí" não armazena diretamente informações de pagamento, como números de cartões de crédito.

Em caso de não pagamento das taxas mensais, a "Permuta Aí" reserva-se o direito de suspender o acesso da empresa à Plataforma, até que a situação seja regularizada. Durante o período de suspensão, a empresa não poderá criar novas ofertas ou interagir com os influenciadores. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, a conta poderá ser cancelada permanentemente, ou até que o pagamento seja regularizado.

A "Permuta Aí" atua como intermediadora, disponibilizando um ambiente digital onde empresas podem publicar suas ofertas de produtos e serviços, e influenciadores podem se candidatar para promover essas ofertas em troca de permutas. No entanto, a responsabilidade da "Permuta Aí" está limitada ao funcionamento adequado da Plataforma e à facilitação do contato inicial entre as partes, conforme detalhado abaixo.

Conexão Entre Empresas e Influenciadores: A principal responsabilidade da "Permuta Aí" é garantir que a Plataforma funcione corretamente, proporcionando um ambiente seguro e eficiente para que empresas publiquem suas ofertas e influenciadores se candidatem a elas. Após a conexão inicial entre empresa e influenciador, todas as negociações, acordos e contratos firmados entre as partes são de sua exclusiva responsabilidade.

Funcionamento Técnico da Plataforma: A "Permuta Aí" se compromete a empregar os melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto da Plataforma. No entanto, a "Permuta Aí" não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções temporárias, erros técnicos ou problemas de acesso que possam ocorrer devido a fatores fora de seu controle, como falhas de servidores, problemas de conectividade ou ações de terceiros.

Monitoramento e Moderação: A "Permuta Aí" pode monitorar as atividades realizadas na Plataforma para garantir o cumprimento dos Termos de Uso. Caso sejam identificadas atividades que violem as normas estabelecidas, a Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário envolvido, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. No entanto, a "Permuta Aí" não é responsável por revisar ou monitorar diretamente todos os conteúdos ou comunicações realizadas entre empresas e influenciadores.

A “Permuta Aí”, seus responsáveis, sócios, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, na medida do permitido por lei, não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, de qualquer natureza (incluindo diretos, punitivos ou lucros cessantes), em quaisquer circunstâncias, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar os Serviços. O Site é disponibilizado ao Usuário com base nas condições aqui estabelecidas, levando-se em consideração os parâmetros econômicos do Site.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, a “Permuta Aí” não será responsável, sob quaisquer circunstâncias:

1. por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos Serviços;
2. por informações desatualizadas, incompletas e/ou inverídicas eventualmente apresentadas por meio do Site, bem como pelas ofertas não efetivados em razão da inconsistência das referidas informações;
3. pelo uso do Site e/ou dos Serviços em desacordo com o disposto nestes Termos ou com a regulamentação aplicável;
4. por qualquer dano ou prejuízo que o Usuário venha a suportar, decorrente da utilização indevida, pelo próprio Usuário, dos Serviços oferecidos pelo Site; e
5. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer informações disponibilizadas por meio do Site, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável da “Permuta Aí”.

A “Permuta Aí” se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os Serviços prestados, por motivos de manutenção do site ou qualquer outra razão. A “Permuta Aí” não oferece nenhuma garantia que o serviço não será temporariamente interrompido ou suspenso por falha de sistema ou de conexão coma internet. A “Permuta Aí” não será responsável por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela “Permuta Aí” ou pelo Usuário.

A "Permuta Aí" não participa das negociações e acordos estabelecidos entre empresas e influenciadores após o contato inicial facilitado pela Plataforma. Assim, não se responsabiliza por eventuais disputas, falhas no cumprimento das obrigações acordadas ou resultados insatisfatórios das campanhas publicitárias. Todas as responsabilidades relativas à execução das permutas e ao cumprimento dos termos negociados são exclusivamente das partes envolvidas.

A "Permuta Aí" não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios ou pelas informações fornecidas pelos usuários (empresas ou influenciadores). Cabe às partes garantir que o conteúdo inserido na Plataforma esteja em conformidade com as leis aplicáveis e não infrinja direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem.

A "Permuta Aí" reserva-se o direito de realizar atualizações e manutenções na Plataforma para aprimorar suas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas. Durante esses períodos, o acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso, e a "Permuta Aí" não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente dessa suspensão temporária.

Os usuários da Plataforma "Permuta Aí", sejam empresas ou influenciadores, comprometem-se a utilizar os serviços de maneira ética, legal e conforme os Termos de Uso estabelecidos. As principais responsabilidades dos usuários estão descritas a seguir:

1. Informações Verídicas e Atualizadas: Ao criar uma conta na "Permuta Aí", o usuário (empresa ou influenciador) é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Quaisquer informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e por quaisquer consequências decorrentes de sua inexatidão.
2. Confidencialidade das Credenciais de Acesso: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) à Plataforma. Qualquer atividade realizada com essas credenciais será considerada de responsabilidade do usuário. Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, o usuário deverá notificar a "Permuta Aí" imediatamente.
3. Uso Adequado da Plataforma: O usuário concorda em utilizar a Plataforma de maneira adequada e conforme os propósitos estabelecidos, sendo proibido:
   • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas;
   • Publicar ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas ou privacidade;
   • Inserir informações falsas ou enganosas em ofertas, perfis ou comunicações realizadas na Plataforma;
   • Tentar violar a segurança ou integridade da Plataforma, bem como realizar ações que possam prejudicar o funcionamento ou a experiência de outros usuários;
   • Publicar conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite discurso de ódio ou qualquer outra forma de discriminação ou preconceito.
4. Respeito às Políticas e Normas da Plataforma: O usuário é responsável por cumprir todas as diretrizes e políticas estabelecidas pela "Permuta Aí", incluindo este Termo de Uso e a Política de Privacidade. O não cumprimento dessas diretrizes poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta, podendo qualquer sanção ser aplicada à critério da Plataforma.
5. Responsabilidade sobre Conteúdos Publicados: Todo conteúdo inserido na Plataforma pelo usuário, como ofertas de produtos ou descrições de serviços, é de sua exclusiva responsabilidade. O usuário declara que possui todos os direitos necessários para publicar tal conteúdo e que ele está em conformidade com a legislação vigente, sem infringir direitos de terceiros. A "Permuta Aí" não se responsabiliza por qualquer conteúdo publicado pelos usuários.
6. Responsabilidade pelas Interações e Acordos: Os usuários são exclusivamente responsáveis pelas negociações, acordos e contratos firmados entre si através da Plataforma. A "Permuta Aí" atua apenas como intermediadora no processo de conexão, não tendo qualquer participação ou responsabilidade sobre o cumprimento dos acordos estabelecidos entre as partes. É de responsabilidade das empresas e influenciadores garantir o cumprimento das obrigações acordadas entre si.
7. Pagamentos e Obrigações Financeiras: No caso das empresas, o usuário é responsável por realizar o pagamento das taxas de assinatura conforme as condições estabelecidas na página de cobrança. O não pagamento dentro dos prazos estipulados pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, conforme detalhado na seção de Cobrança e Taxas.
8. Relato de Atividades Suspeitas ou Violação de Termos: O usuário tem a responsabilidade de reportar imediatamente à "Permuta Aí" qualquer atividade suspeita ou que viole os Termos de Uso da Plataforma. Isso inclui, por exemplo, tentativas de fraude, abuso do sistema, comportamentos inadequados por parte de outros usuários, ou qualquer outra atividade que comprometa a integridade da Plataforma. A "Permuta Aí" tomará as medidas cabíveis para investigar e, se necessário, aplicar penalidades aos envolvidos.
9. Consequências do Não Cumprimento: O descumprimento das responsabilidades estabelecidas neste Termo de Uso poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento permanente da conta do usuário, a critério da "Permuta Aí". Em casos graves, como violação de leis ou tentativa de fraude, a "Permuta Aí" se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a comunicação às autoridades competentes.
10. Responsabilidade pela Segurança de Dados: Os usuários são responsáveis por adotar medidas de segurança adequadas ao utilizar a Plataforma, como o uso de senhas fortes e a proteção de seus dispositivos contra acessos não autorizados. A "Permuta Aí" implementa medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, conforme descrito na Política de Privacidade, mas não se responsabiliza por negligências individuais no manejo das informações de acesso.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma "Permuta Aí", incluindo, mas não se limitando a seu design, logotipos, marcas, layout, textos, gráficos, imagens, vídeos, software, funcionalidades e qualquer outro conteúdo, são de propriedade exclusiva da "Permuta Aí" ou de seus licenciadores. Esses direitos são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

A "Permuta Aí" concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e seus serviços, exclusivamente para os fins estabelecidos nestes Termos de Uso. Essa licença não concede ao usuário qualquer direito de modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, licenciar, criar obras derivadas ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo da Plataforma sem a permissão expressa e por escrito da "Permuta Aí".

Ao publicar ou inserir qualquer conteúdo na Plataforma, como descrições de produtos, anúncios ou materiais promocionais, seja por foto, vídeo, ou qualquer tipo de representação, o usuário cede à "Permuta Aí" uma licença para usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, exibir, distribuir e criar obras derivadas desse conteúdo, exclusivamente para os fins de operação, promoção e divulgação da Plataforma e dos serviços nela prestados.

O usuário garante que possui todos os direitos necessários para publicar qualquer conteúdo na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos ou outros materiais protegidos por direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. O usuário é o único responsável por qualquer violação de direitos de terceiros decorrente do conteúdo que publicar ou compartilhar na Plataforma.

É estritamente proibido ao usuário utilizar a propriedade intelectual da "Permuta Aí" ou de terceiros para fins comerciais ou de qualquer outra forma que não seja autorizada expressamente por estes Termos de Uso. Qualquer uso não autorizado pode resultar em ações legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, a reclamações por danos e a suspensão ou encerramento da conta do usuário na Plataforma.

Se qualquer usuário ou terceiro acreditar que houve violação de direitos de propriedade intelectual na Plataforma, poderá entrar em contato com a "Permuta Aí" através dos meios indicados, fornecendo as informações necessárias para que a reclamação seja analisada e, se procedente, as medidas apropriadas sejam adotadas, como a remoção do conteúdo infrator.

Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e identidade visual utilizados na Plataforma, incluindo o nome "Permuta Aí", são de propriedade exclusiva da "Permuta Aí". O uso de qualquer marca ou identidade visual da Plataforma sem autorização expressa e por escrito é estritamente proibido e poderá resultar em ações legais para proteção desses direitos.

A "Permuta Aí" valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que coleta e utiliza. Todos os dados fornecidos pelos usuários durante o uso da Plataforma são tratados em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, os usuários estão cientes da coleta e o tratamento de seus dados pessoais, que são necessários para a prestação dos serviços oferecidos, como a facilitação da conexão entre empresas e influenciadores. Esses dados podem incluir informações como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, perfis em redes sociais e dados adicionais fornecidos pelos usuários em seus perfis.

A "Permuta Aí" adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais, mas é importante destacar que o detalhamento completo sobre as práticas de coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pode ser encontrado em nossa Política de Privacidade, disponível no site da Plataforma.

A Plataforma não divulgará informações privativas dos Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a “Permuta Aí” seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade. Para mais informações sobre como seus dados são tratados e sobre seus direitos, recomendamos a leitura atenta desse documento.

O Usuário ao aceitar estes Termos autoriza a “Permuta Aí” a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, tais como celular, mensagem, e-mail, bem como via SAC (se disponível), e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é via Site e e-mail.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou da utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba - PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso ainda haja qualquer dúvida quanto ao acima exposto, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@permutaai.com.br